Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso do aplicativo Cota Aí (“aplicativo”, “serviço”, “nós”). Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo, você (“usuário”, “você”) declara ter lido e concordado com estes Termos. O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.
1. Responsável pelo serviço
O Cota Aí é operado por pessoa física, sendo o responsável legal Bruno Leone Rodnitzky. Contato: contato@appcotaai.com.br.
2. O que é o Cota Aí
O Cota Aí é uma ferramenta de organização do processo de compras: cadastro de fornecedores e produtos, envio de cotações, comparação de preços, geração e acompanhamento de pedidos, conferência de notas fiscais e histórico de preços. O Cota Aí não é parte das transações comerciais entre você e seus fornecedores — não vende produtos, não intermedia pagamentos a fornecedores e não garante preços, prazos, entrega ou qualidade dos itens negociados. Esses são de responsabilidade exclusiva de você e do seu fornecedor.
3. Conta e elegibilidade
- O uso é destinado a pessoas com 18 anos ou mais, no exercício de atividade comercial.
- Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrados e por manter sua senha em sigilo.
- Todas as atividades realizadas na sua conta são de sua responsabilidade.
- Cada assinatura corresponde a uma loja (CNPJ), conforme o plano contratado.
4. Assinatura, planos e período de teste
- Teste gratuito: ao criar a conta, você tem um período de avaliação gratuito (atualmente 45 dias) com acesso a todas as funcionalidades.
- Preços: os valores vigentes são informados no aplicativo e/ou no site no momento da contratação. O preço aplicável é o exibido no ato da assinatura.
- Promoções: eventuais descontos ou condições promocionais têm caráter temporário e por prazo determinado, conforme indicado na própria oferta, salvo quando expressamente previsto de outra forma.
- Alteração de preços: podemos alterar os preços a qualquer momento. Para novos assinantes, aplica-se o preço vigente na contratação. Para assinantes ativos, alterações de preço — além do reajuste anual previsto no item 6 — serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, podendo o assinante cancelar a assinatura antes de sua entrada em vigor.
5. Pagamento e renovação
- A cobrança é processada pela Asaas. Os dados do cartão são informados diretamente à Asaas e não são armazenados por nós (ver Política de Privacidade).
- Ao assinar, a cobrança se inicia conforme as condições apresentadas no momento da contratação, e a assinatura é recorrente (renova automaticamente a cada ciclo) até que você cancele.
- Em caso de falha no pagamento, o acesso poderá ser mantido por um curto período de carência e, persistindo a inadimplência, a conta passa ao modo leitura (item 7).
6. Reajuste anual
Os valores da assinatura serão reajustados anualmente, a cada 12 (doze) meses contados da data de início da contratação, pela variação acumulada do IPCA/IBGE no período (ou, na sua extinção, por índice oficial que o substitua). O Cota Aí comunicará o reajuste com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A reativação após cancelamento sujeita o assinante ao preço vigente na data da reativação.
7. Cancelamento e modo leitura
- Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O cancelamento interrompe as cobranças futuras; o acesso permanece disponível até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional do período em curso, salvo quando exigido por lei.
- Encerrado o acesso (fim do teste sem assinatura, fim do período pago ou inadimplência), a conta entra em modo leitura: você continua a visualizar seu histórico, relatórios e pedidos anteriores, mas não cria novas cotações nem novos lançamentos até reativar a assinatura.
- A exclusão definitiva da conta e dos dados é feita conforme a Política de Privacidade.
8. Uso aceitável
Ao usar o Cota Aí, você se compromete a não:
- usar o serviço para fins ilícitos ou em violação a direitos de terceiros;
- inserir dados de terceiros sem base legal para tratá-los e compartilhá-los;
- tentar acessar contas, dados ou áreas do sistema que não lhe pertencem;
- comprometer a segurança, a estabilidade ou a integridade do serviço;
- reproduzir, revender ou explorar o serviço sem autorização.
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de uso fraudulento ou de risco à segurança do serviço ou de outros usuários.
9. Dados de fornecedores e notas fiscais
Ao cadastrar fornecedores e enviar cotações, você insere dados de terceiros e declara ter base legal para tratá-los e compartilhá-los, sendo o controlador desses dados. O envio de cotações utiliza o contato informado por você. O tratamento de notas fiscais eletrônicas (XML) destina-se à conferência dos pedidos. Os detalhes estão na Política de Privacidade.
10. Propriedade intelectual
O aplicativo, a marca, o site e seus componentes são de nossa titularidade ou licenciados a nós. Os dados que você cadastra (fornecedores, produtos, cotações, pedidos, preços e histórico) são seus — concedemos a você o acesso a esses dados enquanto a conta estiver ativa, e você nos concede autorização para tratá-los apenas para operar o serviço.
11. Disponibilidade e ausência de garantia de resultado
Empenhamo-nos para manter o serviço disponível e estável, mas o serviço é fornecido sem garantia de operação ininterrupta ou livre de falhas, podendo haver manutenções, indisponibilidades e atualizações. A economia, a redução de custos e quaisquer resultados comerciais não são garantidos, por dependerem de fatores externos (fornecedores, mercado e decisões de compra do próprio usuário).
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de decisões comerciais tomadas com base nas informações do aplicativo, nem por atos dos fornecedores. Nada nestes Termos afasta nossa responsabilidade por falhas a nós imputáveis ou por direitos que a lei não permita limitar, em especial os previstos no Código de Defesa do Consumidor.
13. Alterações nestes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. A data da última atualização será sempre exibida no topo desta página. Alterações relevantes nas condições de assinatura serão comunicadas com antecedência razoável. O uso contínuo do serviço após a vigência das alterações representa concordância com os novos Termos.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão dirimidos no foro do domicílio do consumidor, sem prejuízo das demais garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@appcotaai.com.br.
Cota Aí — a central de compras do seu comércio.